Utilidade Pública

Como agendar atendimento pelo Poupatempo

Se você precisa passar pelo atendimento através do Poupatempo de Ribeirão Preto, saiba que a maioria dos serviços necessitam ser agendados previamente, pois o atendimento é feito apenas com hora marcada, tal objetivo tem por finalidade agilizar o atendimento a população da região. Neste artigo você fica sabendo como agendar, é possível fazer via internet, telefone ou indo diretamente a uma unidade. É importante frisar que nem todo atendimento precisa ser agendado, por essa razão é importante verificar quais os requisitos do serviço desejado, tal consulta pode ser feita via internet ou telefone.

A primeira ou segunda via do RG (Registro Geral) por exemplo, só pode ser obtida através do agendamento, isso porque a demanda é muito grande. Além do documento de identificação a maioria dos serviços do posto de atendimento do Detran e outros órgãos exigem o agendamento, isso evita a formação de fila e a demora para ser atendido, tanto é que a unidade de Ribeirão Preto possui elevados índices de satisfação com relação ao atendimento e agilidade no serviço prestado, afinal o nome já diz tudo “Poupar e economizar tempo”.

Dica – Antes de efetuar o agendamento para passar pelo atendimento do Posto Poupatempo de Ribeirão Preto verifique se o serviço desejado não está disponível via internet. A emissão de antecedentes criminais e/ou Bons Antecedentes Criminais por exemplo, pode ser feita via internet, assim como a Certidão de Quitação Eleitoral, consulta de pontos da CNH, infrações, multas, consulta ao Cadin SP, etc.

Agendamento Poupatempo

Há três formas para efetuar o agendamento, são elas: via internet (Agenda SP), por telefone (Disque Poupatempo) ou ainda diretamente em qualquer unidade do Poupatempo mais próxima, recomendamos que a marcação de horário seja feita via internet ou telefone, pois nem sempre há vaga para atendimento no dia, caso você tenha optado por agendar de forma presencial.

Pela internet – Na internet agende pelo site www.agendasp.sp.gov.br basta selecionar a opção “Cadastre-se agora mesmo” a partir da realização do cadastro no site será possível escolher uma unidade e selecionar uma data e horário para passar pelo atendimento. Para que o cadastro possa ser feito pelo site é necessário que você tenha um endereço de e-mail válido, pois ele será requisitado na primeira etapa do cadastro e também é através dele que será enviado a confirmação do agendamento, conforme solicitação pelo site.

Disque Poupatempo – De segunda a sexta-feira das 7h às 20h e aos sábados das 6h30 às 15h você pode tirar dúvidas sobre os serviços prestados e também solicitar o seu agendamento, basta ligar para o telefone 0800-772-3633 munido de seus documentos pessoais para concluir a sua solicitação.

Ao agendar não esqueça de comparecer com antecedência mínima de quinze minutos. Caso você tenha cadastrado um celular e autorizado o envio de mensagem, poderá ser enviado para você uma mensagem SMS com o lembrete de seu agendamento.

Como agendar atendimento na Ciretran ou Poupatempo

O Detran SP (Departamento Estadual de Trânsito) conta com dois postos de atendimento a população em Ribeirão Preto, o primeiro é a Ciretran (Cirscunscrição de Trânsito) e o segundo é um posto de atendimento localizado no Poupatempo. Para realizar a maioria dos procedimentos é necessário agendar antes, tal agendamento pode ser feito através da internet ou ainda pelo telefone, tal atitude é necessária para agilizar o atendimento, já que os cidadãos só precisam comparecer com antecedência de quinze minutos para ser atendido no horário marcado. Neste artigo o site vai falar sobre o procedimento para agendamento, caso você queira ser atendido por via presencial.

Agendamento do Detran pode ser feito online

No momento o Detran possui três serviços de agendamento pela internet, veja a relação abaixo:

Portal do DETRAN SP – Agendamento para a maioria dos serviços relacionados a veículos, multas, infrações e CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
e-Agendamento – É um serviço exclusivo para agendamento de serviços do Poupatempo, através do posto do Detran Sp nele instalado;
e-CNH – O agendamento no e-CNH foi criado exclusivamente para serviços relacionados a Carteira Nacional de Habilitação, através da plataforma é possível fazer também o acompanhamento de solicitação de CNH, consultar resultado de provas e exames, agendar atendimento referente a suspensão ou cassação de documentos, entre outros serviços;

É importante lembrar que o Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo possui pela internet diversas ferramentas que facilitam a vida do cidadão, sem que ele tenha que comparecer. Pelo portal os usuários cadastrados podem consultar pontos, multas, infrações, solicitar a segunda via da CNH, trocar a Permissão pela CNH definitiva, alterar endereço, solicitar a Permissão Internacional para Dirigir (PID), dentre vários outros serviços disponíveis para a população. Além do site o Detran também já possui aplicativos para dispositivos móveis (celulares e tablets), que facilitam a consulta.

Como agendar

O agendamento deve ser feito de acordo com o tipo de serviço pretendido e a unidade de atendimento (Ciretran ou Poupatempo), veja abaixo:

Poupatempo – Caso você queira ser atendimento no Poupatempo de Ribeirão Preto que fica na Avenida Presidente Kennedy nº 1.500 no Novo Shopping Center, agende pelo site www.eagendamento.detran.sp.gov.br ou então ligue para o Disque Poupatempo pelo telefone 0800-772-3633.
Detran SP – A maioria dos serviços, seja na Ciretran ou nos postos do Poupatempo podem também serem agendados pelo site do Departamento Estadual de Trânsito, cujo site é www.detran.sp.gov.br basta fazer seu cadastro, em seguida selecionar “Agendamento”, localizado no menu de serviços online.
E-CNH – Caso o serviço que você quer realizar seja relacionado a Carteira de Motorista, o agendamento para alguns serviços poderá ser feito por meio do site www.e-cnhsp.sp.gov.br ou diretamente pelo endereço da Ciretran ou então pelo Poupatempo (de acordo com a preferência de local de atendimento).

Ao agendar um horário é muito importante comparecer com antecedência mínima de quinze minutos para retirada da senha (em alguns postos).

Como agendar atendimento no Poupatempo de Ribeirão Preto

O Poupatempo é um projeto do Governo do Estado de São Paulo que foi criado em 1996 para facilitar a vida do cidadão, por meio dele é possível emitir documentos, tirar segunda via, realizar serviços do DETRAN SP, instituto de identificação, etc. Hoje o Poupatempo funciona como um centralizados dos principais serviços públicos à população do estado. Em Ribeirão Preto há uma unidade instalada no Novo Shopping Center, nesta matéria você vai apreender como fazer o agendamento, pois para alguns serviços e órgãos é obrigatório.

O agendamento tem por objetivo trazer mais agilidade a população, uma vez que o cidadão será atendido no horário agendado, sem a necessidade de enfrentar fila. É importante comparecer com, pelo menos, quinze minutos de antecedência do horário, para retirar uma senha e também para não atrasar o horário de outras pessoas. Caso você tenha algum contratempo que impossibilite o comparecimento, um novo agendamento poderá ser realizado após três dias, a partir da data do não comparecimento

Como agendar no Poupatempo

O agendamento pode ser realizado de várias formas, sendo a mais comum via internet pelo Portal Agenda SP. É importante frisar que não são todos os postos e serviços que exigem o agendamento, a verificação deve ser feita diretamente pelo site, telefone ou de forma presencial. Pela internet agende através do site www.agendasp.sp.gov.br é preciso fazer um cadastro para realizar o agendamento via internet, se você já for cadastro basta fazer login, caso contrário basta iniciar um novo cadastro. Uma outra opção é entrar em contato com o telefone do Disque Poupatempo através do número 0800-772-3633.

Confira aqui todos os serviços disponíveis no Poupatempo de Ribeirão Preto, documentação necessário e saiba também se há a necessidade de agendamento para o serviço desejado. Alguns serviços têm uma grande procura, por conta disso pode acontecer das senhas se esgotarem.

Se preferir também poderá realizar o agendamento por via presencial no próprio posto de Ribeirão Preto que fica na Avenida Presidente Kennedy 1.500 no Novo Shopping Center Ribeirão Preto/SP, cujo horário de atendimento é de segunda a sexta-feira das 9h às 19h e aos sábados das 9h às 15h, exceto nos feriados. Alguns órgãos podem ter horário de atendimento diferenciado, por isso é importante verificar via Disque Poupatempo, sempre que possível.

O agendamento agiliza o atendimento a população e também melhora o atendimento. Não esqueça de comparecer com pelo menos 15 minutos de atencedência do horário marcado para retirar a senha para o seu atendimento.

Como acompanhar processos pela internet

Na internet estão disponíveis várias ferramentas que facilitam a vida do cidadão, na matéria de hoje o site Ribeirão Preto vai falar sobre a consulta processual do estado de São Paulo, que pode ser utilizado tanto para quem possui processos no Fórum de Ribeirão Preto, quanto para outros municípios do estado (consulta estadual). O objetivo da ferramenta é manter as partes envolvidas sempre informadas sobre a sua situação, estão disponíveis vários tipos de consulta (1^o e 2^o grau), entre elas: processo civil, criminal, VEC, etc.

A utilização da ferramenta é gratuita e pode ser feita por meio do número do processo, nome completo de uma das partes envolvidas, RG (apenas VEC) ou ainda número da OAB do advogado responsável, bem como número do documento precatório ou da delegacia. Vale salientar que o resultado da pesquisa poderá apresentar termos jurídicos, o que dificultará o entendimento de quem não é da área. Caso tenha alguma dúvida é importante contatar o advogado responsável ou então procurar um Defensor Público.

O que pode ser consultado? Pelo site do Tribunal de Justiça SP podem ser consultados processos cíveis, criminais, execução fiscal (municipal e estadual), cartas precatórias e VEC (Vara de Execuções Criminais). Além do processo de primeira e segunda instância estão disponíveis a consulta do Colégio Recursal e da Turma de Uniformização. Uma ressalva importante é que a consulta pública não é válida para aqueles processos que correm em segredo de justiça, neste caso é preciso obter uma autorização especial para que o acompanhamento possa ser realizado via internet (se aplicável).

Como consultar – A consulta deve ser feita pelo site www.tjsp.jus.br que pertence ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, basta que o interessado selecione “Consulta de Processos” no menu de serviços ao cidadão (veja imagem abaixo). Caso você seja advogado, a consulta deverá ser realizada utilizando-se a consulta correspondente, disponível no mesmo portal.

Na próxima tela será apresentado os tipos de processos que podem ser consultados via internet, entre eles está processo civil, criminal, execução fiscal, processos de 2^o instância, Colégio Recursal e Turma de Uniformização, selecione a opção mais adequada referente ao tipo de processo que deseja consultar.

Em nosso exemplo consultaremos a VEC (Vara de Execuções Criminais) tal consulta poderá ser feita pelo nome completo, número do processo ou então pelo número do RG (Registro Geral) da parte envolvida.

Na próxima tela será apresentado os processos localizados, selecione-o, a partir daí será possível visualizar os últimos andamentos.

A linguagem utilizada para apresentar os últimos andamentos do processo é jurídica, por conta disso, recomendamos que consulte um advogado ou então pesquisa os termos em fóruns especializados na internet, caso não compreenda os dados ali apresentados.

Como consultar Processo Criminal e VEC

Se você possui algum processo em andamento no Foro de Ribeirão Preto, saiba que a consulta poderá ser realizada por meio da internet, por meio do serviço é possível acompanhar melhor os últimos andamentos. Tal funcionalidade está disponível para processo Civil, Criminal, VEC e Execuções Fiscais. Nesta matéria você vai apreender como consultar principalmente os processos Criminais e a VEC (Vara de Execuções Criminais) pelo site, dessa forma não será necessário comparecer ao Fórum para conferir os últimos andamentos de seu processo.

Para apresentar os últimos andamentos processuais é utilizado uma linguagem jurídica, portanto caso não compreenda os termos ali apresentados, recomendamos que consulte o seu advogado. Na internet existem diversos fóruns que auxiliam na interpretação de processos, mas o ideal é sempre consultar um advogado de sua confiança ou caso não tenha condições financeiras, procure a Defensoria Pública.

Consulta processual

Para fazer a consulta acesse o site www.tjsp.jus.br acesse Cidadão > Consulta de Processos

Na próxima página você deve selecionar o tipo de consulta que deseja efetuar, são elas:

Processo Civil;
Criminal;
Execução Fiscal (Estadual ou Municipal);
Cartas Precatórias;
VEC (Vara de Execução Criminal);
Processo de 2o Instância;
Colégio Recursal / Turma de Uniformização;

Neste tutorial vamos consultar a VEC (Vara de Execuções Criminais) mas você também pode realizar os outros tipos de consulta, basta selecionar a opção correspondente. Na próxima janela é preciso escolher a maneira com o qual você deseja efetuar a consulta é possível consultar pelo número do RG, processo ou ainda através do nome completo.

Após inserir a informação selecione “Pesquisar”, a partir daí serão apresentados todos os processos relacionados, selecione-o. Na próxima página será apresentado o resultado com os últimos andamentos de seu processo.

Alguns processos correm em segredo judicial, neste caso não será possível a consulta via internet, sendo necessário uma autorização especial.

O acompanhamento via internet facilita a vida de quem quer sempre estar informado sobre os últimos andamentos de um processo, seja ele Civil, Criminal, Execução Fiscal ou Vara de Execução Criminal (VEC). No entanto, consideramos indispensável a consulta de um advogado para análise do processo, pois é ele a pessoa apta a lhe passar os últimos andamentos em linguagem fácil de entender para quem não é da área jurídica.

Nota: Pelo site do Tribunal de Justiça de São Paulo podem ser consultadas todas as comarcas do estado, incluindo capital, interior e litoral do estado.

Como registrar uma Denúncia Anônima

Muita gente deixa de fazer uma denúncia com medo de sofrer represálias. A Secretária de Segurança Pública do Estado de São Paulo foi uma das pioneiras a implementar o Disque Denúncia, que é um serviço que garante o sigilo e o anonimato de denunciante. Desde que o serviço foi implantado no estado, foi possível a obtenção de diversas informações importantes que ajudaram a previnir e esclarecer crimes, bem como localizar procurados pela polícia. O serviço é válido para todo o estado de São Paulo, na matéria de hoje o site Ribeirão Preto ensinará como registrar uma denúncia anônima utilizando o serviço.

A denúncia anônima pode ser feita de duas formas: pelo telefone (181) ou através da internet utilizando-se o Web Denúncia. Na internet no momento apenas alguns tipos de denúncias estão disponíveis, são elas: tráfico de drogas, roubo, homicídio, latrocínio, furto de veículo, procurados pela justiça e também sequestros. Para outras modalidades, recomendamos que façam através do telefone 181, que é o Disque Denúncia do estado de São Paulo.

Anonimato – Ao registrar uma denúncia pelo telefone do Disque Denúncia ou através do Web Denúncia, você terá a garantia de que não será identificado, isso porque a comunicação é feita de modo anônimo, você inclusive nem precisa se identificar. A garantia do anonimato foi criada para estimular o cidadão a informar o que está acontecendo em seu bairro ou município, sem preocupação quanto a identificação.
Sigilo – A sua comunicação é mantida em sigilo absoluto, sendo utilizado apenas para investigação.

Como fazer uma denúncia anônima

A denúncia anônima pode ser feita pela internet ou via telefone, pela internet basta utilizar o Portal Web Denúncia, se preferir denuncie também ligando para o Disque Denúncia, através do telefone 181. O serviço está disponível todos os dias, 24 horas, e pode ser acessado tanto por computadores, quanto por celulares ou tablets.

Após concluir a denúncia o denunciante recebe uma chave, que é uma numeração para que ele acompanhe o andamento ligando ou via internet, com esse código apenas ele terá acesso as informações prestadas, e poderá fazer alguma complementação caso julgue necessário.

É altamente recomendado que utilize apenas computadores seguros para fazer a denúncia, isso porque lan house e demais computadores públicos podem ser monitorados pelo estabelecimento que é detentor da máquina. A maioria dos navegadores oferece uma opção para navegar de forma anônima, dessa forma nenhuma informação é armazena localmente no computador.

Como solicitar o Passaporte em Ribeirão Preto

Em Ribeirão Preto existem duas unidades da Polícia Federal que fazem a emissão do passaporte brasileiro, tal documento é necessário para quem pretende viajar para algum país fora da América do Sul. Nesta matéria você confere o procedimento passo a passo para requerer o documento online e posteriormente fazer o agendamento para comparecimento no Posto de Emissão de Passaporte (PEP), o processo é bem simples, no entanto, resolvemos elaborar esta matéria para explicar o preenchimento do documento, já que o pré-cadastro é indispensável para quem vai tirar o documento pela primeira vez ou então requerer uma segunda via.

O atendimento para emissão da primeira ou segunda via do passaporte é feito mediante agendamento na internet. É necessário também realizar o preenchimento de um formulário para que seja gerado a taxa GRU (Guia de Recolhimento da União) para emissão do passaporte, atualmente esta taxa é de R$156,07 (cento e cinquenta e seis reais e sete centavos), o valor dobra caso o passaporte anterior não seja apresentado (se já tiver tido o documento anteriormente, mas ele foi perdido ou extraviado), por isso é muito importante apresentar o passaporte anterior em caso de 2a via.

Como solicitar o Passaporte pela internet

Para conseguir o documento é preciso seguir as etapas abaixo:

Preencher o formulário de solicitação do passaporte pela internet;
Pagar a taxa GRU de R$156,07 para emissão do passaporte;
Comparecer da data e local agendado com a documentação necessária;
Comparecer no posto para retirada do documento (data conforme protocolo entregue no dia da solicitação);

Pela internet acesse o site do Departamento de Polícia Federal (DPF) www.dpf.gov.br selecione “Requerer Passaporte”

Na próxima janela escolha “Emissão de Passaporte” que está na segunda instrução do site.

Na próxima página será aberto o formulário para solicitar o documento, é importante preencher todos os dados atentamente, pois qualquer erro poderá atrapalhar a emissão do documento.

Na última etapa será solicitado que o cidadão escolha uma data para comparecer a um dos postos de emissão do passaporte, será gerado o boleto para pagamento da taxa e o protocolo para solicitação do documento. É importante comparecer com, pelo menos, quinze minutos de antecedência do horário agendado.

Documentos

É preciso apresentar vários documentos para a emissão do passaporte, entre eles está o CPF, documento de identificação oficial com foto, certidão de nascimento/casamento ou averbação, título de eleitor e comprovante de votação (pessoas em idade eleitoral obrigatória), comprovante de endereço, comprovante de pagamento da GRU (taxa do passaporte) e passaporte anterior (se houver). Confira aqui toda a documentação exigida para se obter o documento.

Não é mais necessário comparecer com foto, pois a mesma será tirada no dia do seu comparecimento no PEP. O posto também colherá as suas digitais e assinatura.

Posto de Emissão de Passaporte de Ribeirão Preto (PEP)

Endereço: Avenida Luiz Eduardo de Toledo Prado número 900, loja 1.036, Vila do Golf, Shopping Iguatemi Ribeirão Preto.

Departamento da Polícia Federal de Ribeirão Preto – DPF/RPO/SP

Endereço: Avenida Presidente Kennedy número 2.634 Parque Industrial Lagoinha – Ribeirão Preto/SP.

Caso tenha alguma dúvida sobre o preenchimento dos dados ou sobre o processo de emissão do passaporte, por favor entre em contato com a PF através do telefone 194.

Como se cadastrar no Nota Fiscal Ribeirãopretana

O programa Nota Fiscal Ribeirãopretana foi criado pela Secretária da Fazenda de Ribeirão Preto, através dele é possível receber de volta parte do imposto pago no ISS (Imposto Sobre Serviços), além disso ele também oferece a possibilidade de participar de sorteios mensais que distribuem prêmios de até cinco mil reais. O NFR é semelhante ao programa Nota Fiscal Paulista, porém ele é municipal, e sua participação só acontece nos estabelecimentos prestadores de serviço, que geram o ISS, tais como: escolas, faculdades, cursos, hotéis, clínicas, dentistas, cabeleireiros, incluindo os profissionais autônomos e liberais.

Nota Fiscal Ribeirãopretana devolve parte do ISS ao consumidor

Ao participar você contribuirá com o município de Ribeirão Preto, uma vez que a inclusão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) na nota estimulará a emissão do documento, diminuindo consequentemente a sonegação de impostos. O consumidor só tem a ganhar com a participação pois ele receberá de volta até 10% do ISS (Imposto Sobre Serviços), além de concorrer a prêmios mensais de até cinco mil reais. O cadastro é gratuita e deve ser feito pela internet, abaixo você confere uma matéria especial com o passo a passo para se cadastrar hoje mesmo.

Requisitos

Ter CPF (Cadastro de Pessoa Física);
Não é necessário ser morador de Ribeirão Preto para se cadastrar (mas o acumulo de créditos só acontecerá a partir da inclusão do CPF em notas de prestação de serviço do município);
É preciso estar em dia com a Secretária da Fazenda de Ribeirão Preto para usufruir dos créditos acumulados;

Como se cadastrar no Nota Fiscal Ribeiro-pretana

O cadastro deve ser efetuado por meio de um site exclusivo criado pela prefeitura, acesse-o abaixo:
www.ribeiraopreto.sp.gov.br/notaribeiraopretana
Na página inicial selecione “Novo Cadastro” localizado no menu consumidor de serviços, vide imagem abaixo para facilitar a localização.

Na próxima página será abertura um formulário onde o interessado deverá informar os seus dados pessoais, de contato e também efetuar o cadastramento de uma senha voltada exclusivamente para consulta de saldo, acompanhamento de notas e solicitações de resgate, preencha todos os dados e selecione [Gravar] para dar continuidade ao cadastro.

Pronto! Se todos os dados foram inseridos corretamente você será informado que o cadastro foi efetuado com sucesso! Caso já tenha algum documento emitido em seu nome ele será apresentado.

É importante guardar a senha cadastrada, pois ela será solicitado em futuros acessos ao sistema do Nota Fiscal Ribeirão-pretana.

Agora lembre-se, sempre que usufruir de algum serviço que gere o Imposto Sobre Serviços (ISS) peça a inclusão de seu CPF, pois é possível receber de volta até 10% do imposto, além disso você concorre a prêmios através de sorteios. Segundo as estatísticas do site, desde que o programa foi lançado já foram distribuídos mais de R$ 373.307,81.

Boletim de Ocorrência (BO) pode ser feito pela internet

A Secretária de Segurança Pública (SSP) do Estado de São Paulo disponibiliza por meio da internet uma ferramenta que permite o registro e a comunicação de ocorrências dentro do estado, pelo serviço é possível registrar aproximadamente treze tipos de ocorrências, entre elas estão as mais comuns, tais como: roubo, perda ou extravio de documentos, veículos, celular ou objetos, etc. Nesta matéria o site Ribeirão Preto lhe ensinará como fazer o registro através do site, com isso você não precisará mais se dirigir até uma delegacia de polícia.

O documento emitido pelo site terá a mesma validade de um BO (Boletim de Ocorrência) registrado em uma delegacia de polícia, visto que ele é assinado eletronicamente por uma autoridade policial, tendo todas as características de um documento convencional, podendo inclusive ser utilizado para comprovação jurídica da ocorrência. Ao optar pelo registro eletrônico o comunicante tem outras vantagens além da comodidade, o acompanhamento do boletim pode ser feito através da internet, dessa forma você tem acesso as investigações e/ou últimos andamentos do seu B.O.

O que pode ser registrado via internet?

Na internet não são todas as ocorrências que podem ser registradas, visto que as de maior gravidade ou que envolvem vítimas ainda precisam ser comunicadas diretamente a uma delegacia. As mais de dez opções disponíveis na internet felizmente correspondem por mais de 60% de todas as ocorrências policiais, veja abaixo a lista:

Roubo ou Furto de veículo;
Roubo, furto ou perda de documento/objeto;
Comunicação de ameaça;
Comunicação de Injúria;
Comunicação de Calúnia;
Comunicação de Difamação;
Acidentes de trânsito em que não há vítimas (apenas dados materiais);
Desaparecimento ou encontro de uma pessoa;

Caso a sua ocorrência esteja listada acima será possível fazer o registro pela Delegacia Eletrônica de São Paulo, para tanto é necessário que o comunicante já senha maior de 18 anos, caso contrário o registro poderá ser feito por algum parente.

Como registrar uma ocorrência pela internet

Para fazer o registro acesse o site da Delegacia EletrônicaSP.

No menu lateral a sua direita selecione qual o tipo de ocorrência que deseja registrar.

Após escolhido a ocorrência o comunicante deverá fazer a sua identificação e preenchimento dos dados (conforme tipo de ocorrência). É muito importante que o preenchimento seja feito com o máximo de informações possíveis. Fique tranquilo que se lembrar de mais alguma coisa poderá fazer a complementação do boletim, basta guardar o protocolo gerado para posterior alteração.

Após efetuar a comunicação faz-se necessário aguardar a análise de uma autoridade policial, se aprovado o documento será disponibilizado para impressão.

Como participar do Nota Fiscal Ribeirãopretana

O Nota Fiscal Ribeirãopretana é um programa municipal que tem o objetivo de combater a sonegação de impostos e estimular a inclusão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) nos documentos fiscais, através dele o consumidor pode receber de volta até dez por cento do ISS (Imposto sobre Serviços) pagos no momento da compra, além disso também há a realização de sorteios pela Loteria Federal, com prêmios que podem chegar a até cem mil reais. O cadastro pode ser feito gratuitamente através da internet. O NFR é semelhante ao programa Nota Fiscal Paulista (NFP) porém é municipal e sua participação é válida apenas para as notas e cupons fiscais do setor de serviço, pois são os documentos que recolhem o chamado ISS.

Programa Nota Fiscal Ribeirãopretana devolve parte do imposto pago ao consumidor (divulgação)

Os sorteios distribuem prêmios que vão de R$10,00 a R$ 5 mil reais, além disso a Secretária da Fazenda do município pretende sortear um carro por ano. Para participar dos sorteios é fácil, basta cadastrar-se no site segundo as orientações que apresentaremos logo abaixo e depois pedir a inclusão do seu CPF e/ou CNPJ nos documentos fiscais. A cada R$50,00 em notas você receberá 1 (um) cupom para participar dos sorteios pela Loteria Federal. Os números para participar dos sorteios serão divulgados antecipadamente no site do Nota Fiscal Ribeirãopretana.

Como se cadastrar

Para efetuar o seu cadastro basta acessar o site www.ribeiraopreto.sp.gov.br/notaribeiraopretana e selecionar a opção “Novo Cadastro”. A partir daí o cidadão deve informar seus dados e também cadastrar uma senha exclusiva para acesso ao site e visualização dos créditos acumulados, bem como o acompanhamento dos sorteios. O cadastro está disponível para o contribuinte Pessoa Física (CPF) e também para Condomínios/Edifícios (CNPJ). Ao se cadastrar é importante não esquecer de fazer a adesão ao regulamento para participação dos sorteios.

A Nota Fiscal Ribeirão Pretana pode ser solicitada em diversos estabelecimentos que prestam serviços, entre eles: faculdades, instituições de ensino, cursos de línguas, academias, cinema, cabeleireiros, centros de estéticas, hotéis, dentistas, médicos, entre outros setores e profissionais que são obrigados a recolher o ISS (Imposto Sobre Serviços) na Nota Fiscal.

Créditos

Os créditos acumulados podem ser resgatados de três formas:

Solicitação de transferência do dinheiro para uma Conta Corrente de mesma titularidade;
Utilização do crédito para abatimento no valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano);
Doado para entidades cadastradas;

Ao se cadastrar no Nota Fiscal Ribeirãopretana você poderá continuar participando do Nota Fiscal Paulista (NFP). Porém note que o programa municipal é válido apenas para Notas Fiscais de Serviços.