Utilidade Pública

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento muito importante para todo trabalhador, sem ela não é possível conseguir um emprego registrado e também fica restrito aos serviços previdenciários. Se você tem mais de 14 anos e ainda não fez o seu documento, saiba agora como providenciar a sua carteira de trabalho em Ribeirão Preto, aqui o documento é feito em dois locais: PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) e também no Poupatempo. O documento é emitido gratuitamente, para isso você só precisa comparecer a um posto de emissão munido da documentação necessária, a Carteira de Trabalho é entregue na hora.

Documentação Necessária

Primeira VIA

2 Fotos 3×4

Comprovante de Residência (qualquer conta de consumo recente);

Documento de Identificação Oficial com foto (RG, CNH, etc);

Segunda VIA

2 fotos 3×4

Carteira de Trabalho anterior (se tiver);

Comprovante de Residência (qualquer conta de consumo recente);

Em caso de roubo Boletim de Ocorrência;

Extrato do PIS (emitido pela Caixa ou Previdência Social);

 

Se você for tirar a segunda via é necessário também levar o Extrato Previdenciário ou do PIS, o documento pode ser obtido nas Agências do INSS ou na Caixa Econômica Federal. Caso você tenha perdido a sua CTPS anterior, terá que procurar as empresas que você trabalhou para obter o registro, caso isso não seja possível, se porque a empresa não existe mais ou porque você não mora mais na mesma região, dirija-se a Superintendência Regional do Trabalho e faça a solicitação do histórico trabalhista através do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) ou da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

Endereços

A Carteira de Trabalho pode ser obtida no PAT ou no Poupatempo, veja abaixo os endereços:

PAT Ribeirão Preto

Endereço: Avenida Santa Luzia nº 203 – Jardim Sumaré, Ribeirão Preto / SP.

Poupatempo Ribeirão Preto

Endereço: Avenida Presidente Kennedy nº 1.500 no Novo Shopping Center

Telefone: 0800.772.3633

Horário de Atendimento: de 2ª a 6ª das 9h às 19h, e aos sábados das 9h às 15h, exceto feriados.

 

 

O documento é grátis e um direito de todo cidadão, se você estiver desempregado, aproveite e leve no momento da solicitação da CTPS um currículo para que seja realizado o cadastro no banco de dados. Se preferir faça seu cadastro pelo site, selecione aqui a opção “Empregos” no menu, e em segunda “Cadastro de Currículo” para conferir os detalhes de como mandar seu currículo para o PAT por meio da internet.

O Passaporte é um documento muito importante para quem quer viajar para o exterior, sem ele só é possível viajar para países da América do Sul (acordo entre países). Aqui vamos citar os procedimentos para você que mora em Ribeirão Preto ou região, tirar o seu Passaporte. O documento convencional tem um custo de R$156,07 (cento e cinquenta e seis reais e sete centavos). O primeiro passo é o preenchimento de um formulário de solicitação na internet no site da Polícia Federal.

Requerimento do Passaporte pela internet

O primeiro passo é acessar o site do Departamento de Polícia Federal (DPF), selecione a opção “Emissão de Passaporte” em seguida é necessário preencher um formulário completo com seus dados, pague a taxa GRU (Guia de Recolhimento da União) no valor de R$156,07 para novo passaporte ou renovação, e R$312,14 (o dobro) em caso de perda ou extravio de passaporte. Se no momento do preenchimento você estiver dúvidas referente as opções, ligue para o telefone 194 que um atendente poderá auxiliá-lo no preenchimento das informações corretas.

Atenção: Caso o solicitante já tenha outro passaporte o mesmo deve ser apresentado (válido ou não). Se isso não acontecer ele deverá pagar a taxa em dobro, exceto nos casos de roubo, mediante a apresentação do boletim de ocorrência e preenchimento de um formulário próprio.

A GRU (Guia de Recolhimento da União) deverá ser paga até a data de vencimento.

Documentação Necessária

Você deverá comparecer ao DPF de Ribeirão Preto com os seguintes documentos:
Documento de Identificação Oficial com foto (RG, Passaporte Anterior, CNH, Carteira de Trabalho, etc);
Comprovante de pagamento da taxa GRU;
CPF próprio (a partir do 18 anos);
Título de Eleitor e comprovante que votou nas duas últimas eleições (na ausência destes apresentar declaração de Quitação Eleitoral);
Documento que comprove quitação com o serviço militar obrigatório (apenas homens com idade entre 18 e 45 anos);
Certidão de Naturalização (apenas para naturalizados);
Passaporte anterior (quando houver, válido ou não);

Menores de 18 anos

Para menores de 18 anos, consulte aqui a lista completa de documentos

DPF (Departamento da Polícia Federal) – Endereço

Endereço: Avenida Presidente Kennedy nº2.634 – Pq. Industrial Lagoinha
Telefone: (16)3965-3616 / 2413 / 1826
Dúvida sobre emissão de passaporte: telefone 194

Não é mais necessário levar foto, isso porque ela será tirada na hora.

No site do DPF é possível consultar o andamento do pedido do seu passaporte. Você deve comparecer após a data informada para retirar o documento. Caso não compareça em até 90 dias, o documento será cancelado.

O Título de Eleitor é um documento obrigatório para todo cidadão maior de 18 anos, além de ser um documento importante para o exercício da cidadania ele também é importante para conseguir um emprego, tirar passaporte, não pode fazer faculdade, exercer cargo público, entre outros empecilhos. Em Ribeirão Preto são seis Zonas Eleitorais: 108, 265, 266, 293, 305 e 322. Abaixo você confere a localização do Cartório Eleitoral de Ribeirão Preto e também como fazer o seu Título Eleitoral. Desde 2009 o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) disponibilizou através da internet o requerimento para agendamento para emissão da primeira via do documento, atualização de dados ou transferência de domicílio.

Documentos Necessários

• Comprovante de Residência (Recente);
• Documento de Identificação Oficial com foto;
• Homens maiores de 18 anos, devem levar também o Certificado de Alistamento Militar ou de Reservista;

A emissão do documento é feita na hora e não é cobrado nenhuma tarifa.

Agendamento do Título de Eleitor pela Internet

No site do TSE na opção “Pré-atendimento eleitoral”, você deverá preencher um formulário com seus dados, após isso deverá comparecer com a documentação exigida no Cartório Eleitoral. A solicitação da 2ª via do documento pode ser realizada até 10 dias antes da eleição, no entanto se você não tiver com o título eleitoral, poderá votar na sua sessão eleitoral apenas com um documento oficial com foto (RG, CNH, etc).

Endereços

O Cartório Eleitoral de Ribeirão Preto fica na Rua Cerqueira César, nº333 no Centro.
Confira abaixo o telefone de contato de cada uma das seis zonas eleitorais do município:

Horário de atendimento é de segunda a sexta-feira das 12h às 18h, exceto feriados

• Zona 108 – (16) 3610-8858 / 3636-6355
• Zona 265 – (16) 3636-6081 / 3236-5171
• Zona 266 – (16) 3636-5936 / 3636-7695
• Zona 293 – (16) 3610-2623 / 3610-6803
• Zona 305 – (16) 3610-7085 / 3610-5134
• Zona 322 – (16) 3635-5334 / 3610-2935

O voto é facultativo para maiores de 16 anos e menores de 18; maiores de 70 anos, e para os analfabetos. E obrigatório para os brasileiros ou naturalizados quem tem entre 18 e 70 anos. Se o seu título estiver em situação irregular, porque você não votou nem justificou em alguma eleição no qual estava obrigado, procure o Cartório Eleitoral para regularizar a sua pendência. É necessário pagar uma pequena multa, caso o prazo para justificativa já tenha passado, o pagamento tem que ser feito em um banco ou casa lotérica, depois retornar a unidade do Cartório Eleitoral para que seja confirmada a regularização do título e entregue o protocolo.

O Poupatempo Ribeirão Preto foi inaugurado em 2013 para facilitar a vida dos munícipes e de toda a região de Ribeirão Preto. Através dele é possível realizar vários serviços como emitir documentos, solicitar segunda via, serviços da CDHU, DETRAN, Secretária da Fazenda, Cohab, Serviços da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, Secretária do Trabalho, entre outros serviços. São mais de 400 serviços oferecidos, todos eles são realizados com agilidade. O serviço funciona de segunda a sábado, exceto nos feriados. Abaixo você confere mais detalhes e o endereço.

O serviço foi criado para facilitar a vida dos cidadãos e agilizar os serviços públicos, em um único local é possível realizar diversos serviços “expressos”, que antes do Poupatempo demoravam dias ou até semanas para ser concluído. No caso de emissão de alguns documentos é possível que você solicite a retirada no local ou opte pelo recebimento do documento através dos correios (cobrado taxa adicional).

Endereço

O Poupatempo unidade Ribeirão Preto fica na Avenida Presidente Kennedy nº1.500 (Novo Shopping Center).
Telefone: 0800-772-3633
Site: www.poupatempo.sp.gov.br
Agendamento: e-agendamento.poupatempo.sp.gov.br
Horário de Atendimento: de segunda a sexta das 9h às 19h, e aos sábados das 9h às 15h
Veja a localização no mapa:

Alguns serviços precisam ser agendados antes pela internet, para isso acesse o site E-Agendamento do Poupatempo, para mais informações sobre documentação necessária e serviços oferecidos acesse o site ou então entre em contato com o Disque Poupatempo através do telefone 0800-772-3633.

As famílias de baixa renda e que não podem pagar um advogado, podem contar com a Assistência Jurídica gratuita da Defensoria Pública de Ribeirão Preto, o serviço é oferecido para as famílias com renda de até três salários mínimos (R$1.866). Caso haja algum idoso, familiar que já foi preso ou mais de cinco integrantes na família, o limite de renda para ser atendido passa a ser de 4 salários mínimos (R$2.488). Abaixo você irá conferir o endereço e documentação necessária para passar no atendimento do serviço. A defensoria faz o atendimento de orientação jurídica e também atua na intermediação extrajudicial através de um defensor público nomeado pelo estado.

Defensoria Pública presta assistência jurídica gratuita a população.

Onde fica 

A Defensoria Pública de Ribeirão Preto fica na Rua Alice Além Saadi nº 1256 – Setor Leste 6. Telefone (16) 3965-4151

Documentos necessários 

Para passar no atendimento é importante que você compareça munido de todos os documentos referente a ação, reclamação ou orientação, além disso os documentos pessoais e comprovantes de renda devem ser apresentados, veja abaixo:

• RG; 
• CPF; 
• Comprovante de renda; 
• Comprovante de endereço; 
• Carteira de Trabalho; 
• Documentos auxiliares comprobatórios (relacionado ao problema, se tiver); 

De acordo com a situação o defensor poderá solicitar uma relação de documentos necessários para dar andamento ao caso.

O atendimento é feito de segunda à quinta das 8h às 14h30. É necessário fazer a retirada de senha até as 8h40 (das 07h às 8h40min), para passar pelo atendimento com um advogado. Já o atendimento da VEC (Vara de Execução Criminal) é feito de segunda a sexta das 13h às 16h30, também de 2ª a 6ª.

Observação: Nas sextas-feiras o atendimento é exclusivo para retorno em casos em andamento.

Quem ganha mais de quatro salários mínimos não poderá passar pelo atendimento gratuito da Defensoria Pública. Os casos mais comuns são rescisões de contrato, indenização, reintegração de posse, usucapião, pensão alimentícia, divórcio, separação, investigação de paternidade, guarde dos filhos,  entre outros.

A Defensoria Pública do Estado não atende problemas relacionados a causas trabalhistas, para este tipo de ação você deve procurar a Defensoria Pública da União.

A cidade de Ribeirão Preto possui a 15º Ciretran do DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito), órgãos responsável por fiscalizar os condutores de veículo, bem como: Carteira Nacional de Habilitação (CNH), aplicar multas em condutores e veículos, tal como a sua documentação (emplacamento, vistoria, lacração, etc). Se você precisar entrar em contato com o Detran de Ribeirão Preto abaixo você irá conferir o telefone e endereço. Também iremos indicar alguns procedimentos que pode ser feitos através da internet, pelo Portal do Detran.

Alguns serviços precisam ser agendados pelo site do Detran.

15ª Ciretran de Ribeirão Preto – Endereço

A unidade está localizada na Avenida Mogiana nº1.701 na Vila Mariana
Horário de funcionamento: de segunda a sexta das 8h às 17h.
Telefone: (16) 3628-2600
Veja abaixo o mapa com a localização:

Vistoria de veículos

Endereço: Rua Patrocínio nº2.960
Horário de atendimento: de segunda a sexta das 12h às 17h.

Lacração de veículos

Rua México nº1.060
Horário de funcionamento: de segunda a sexta das 8h30 às 17h30.

Detran pela internet

Para facilitar o acesso a população o Detran (Departamento de Trânsito) disponibiliza por meio da internet vários serviços como: acompanhamento da primeira habilitação, resultado de provas e exames, Solicitação de CNH Definitiva, consulta de multas e infrações de veículos, 2ª via CRV, segunda via de CNH, entre outros serviços. Para utilizá-los basta acessar o Portal do Detran ou o E-CNH (Exclusivo para acompanhamento de CNH).

Acompanhar o prontuário da CNH pela internet evita que você tenha que ficar entrando em contato o tempo todo com a Auto Escola para saber o resultado do exame, para ter acesso as informações é necessário realizar um cadastro gratuitamente no site do Detran. A consulta de multas de veículos através do RENAVAM também está disponível no portal.

A Prefeitura de Ribeirão Preto é atualmente comandada pela Prefeita Dárcy da Silva Vera (2013-2016). Caso você precise entrar em contato com a Prefeitura Municipal da cidade para informações, reclamações ou solicitações de serviços, nessa página disponibilizaremos os telefones, endereços e meios de contato disponibilizados por ela, também iremos falar sobre a verificação de concurso público disponível.

Dentre os serviços de competência da prefeitura estão: emissão de certidões, cobrança de taxas e tributos municipais, dívida ativa, fiscalização em geral, IPTU, ISS, ITBI, entre outros. Abaixo você encontra o endereço com o mapa da prefeitura municipal da cidade e também o da Secretária da Fazenda, setor de protocolo, fiscalização, planejamento e gestão pública, obras e infraestrutura, saúde e vigilância sanitária.

Prefeitura  – Endereço

A Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto fica na Praça Barão do Rio Branco s/nº no Centro da cidade – CEP: 14010-140.
Telefone: (16)3977-9000
Site: ribeiraopreto.sp.gov.br

Serviços Online da Prefeitura de Ribeirão Preto

Pela internet são disponibilizados vários serviços como: 2ª via de conta de água, débitos de IPTU, certidões simples, segunda via de multa de trânsito, itinerários e horário de ônibus e vários outros serviços de utilidade pública. Acesse aqui

Secretária da Fazenda

Rua: Lafaiete nº1000
Horário de Atendimento: de segunda a sexta das 9h às 16h.
Telefone de contato: (16)3977-5711

Protocolo Geral da Prefeitura

Rua Cerqueira César nº371
Horário de funcionamento: de segunda a sexta das 9h às 17h.
Telefone: (16)3636-1521

Fiscalização Geral

Rua Laguna nº1.246
Atendimento de segunda a sexta das 9h às 17h.
Telefone: (16) 3618-7661

Secretária de Planejamento e Gestão Pública

Praça Alto de São Bento nº11 – segundo andar
Atendimento das 14h às 16h de segunda a sexta.
Telefone (16) 3610-0135 ou 3977-9133

Secretária de Obras e Infraestruturas

Endereço: Avenida treze de maio nº353
Atendimento de segunda a sexta das 13h às 17h
Telefone: (16) 3627-3999

Secretária da Saúde e Vigilância Sanitária

Endereço: Rua Prudente de Moraes nº457
Horário de Atendimento: de segunda a sexta das 13h às 17h.
Telefone (16)3605-5051 ou 3605-5079

Concurso Público e Processos Seletivos

Se você está interessado em prestar concurso público no município, aqui você encontra informações sobre concursos abertos da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, CODERP, DAERP, Guarda Municipal, IPM e Transerp. Basta que você selecione o órgão para que seja listado os processos seletivos abertos, e editais.