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IPTU

Emissão da segunda via do IPTU Ribeirão Preto – 2ª via

O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um tributo cobrado anualmente pela Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a todos os proprietários de imóvel em área urbano do município. O valor do IMPOSTO varia de acordo com a localização do imóvel e o valor venal, podendo ser reajustado anualmente. Neste artigo o site Ribeirão Preto ensinará como obter a segunda via do tributo pela internet.
O carnê do IPTU é entregue anualmente por Correios, mas caso o proprietário do imóvel não receba o documento pode requerer a segunda via a qualquer momento pela internet, basta ter em mãos o número do cadastro do imóvel.
A segunda via do IPTU pode ser obtida pelo site da Prefeitura de Ribeirão Preto. Para realizar a consulta o interessado precisa ter o número do cadastro do imóvel, cujo número pode ser consultado em qualquer carnê antigo do IPTU. 

O carnê do IPTU pode ser pago à vista (com desconto) ou então ser parcelado em até 10x, dependendo do valor do tributo.
Acesse o site www.ribeiraopreto.sp.gov.br/JW30/informacaoDebitoImovel.xhtml e informe o número do cadastro do imóvel na prefeitura, tal numeração pode ser consultada em qualquer carnê antigo do IPTU, o número é fixo e serve para identificar o imóvel junto ao município.
Caso haja algum débito será disponibilizada a opção de emissão de 2ª via para pagamento. Se não houver nenhum débito a mensagem “não consta nenhum débito para o imóvel informado” será exibida.
Se não souber o número do imóvel (inscrição do imóvel) a emissão da segunda via não será possível através da internet, sendo necessário que o proprietário agende atendimento na prefeitura com os documentos do imóvel (contrato ou escritura, por exemplo).
Em caso de dúvida entre em contato com a Central de Relacionamento com o Contribuinte no telefone (16) 4042-1960.
O não pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pode gerar débitos na Dívida Ativa do Município. Diferentemente das dívidas dos órgãos de proteção ao crédito (SCPC ou SERASA, por exemplo), a dívida ativa não prescreve e pode ser cobrada judicialmente pelo município.
Caso o nome do proprietário esteja desatualizado o responsável pelo imóvel deverá providenciar a correção na Prefeitura de Ribeirão Preto, para isso é necessário apresentar o documento que comprove a aquisição do imóvel e, em alguns casos, o comprovante do recolhimento do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).

IPTU Ribeirão Preto – Consultas e Segunda Via

O IPTU é um imposto obrigatório e deve ser pago anualmente à vista com desconto ou parcelado, ela é a principal fonte de renda dos municípios. O valor é calculado com base no valor venal do imóvel ou propriedade, podendo ser reajustado anualmente. A dívida com o IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana) faz parte da dívida ativa, sendo assim ela nunca “caduca” (prescreve) caso seja cobrado em até cinco anos, em casos extremos as dívidas podem implicar inclusive na perda do imóvel, caso ocorra mais de cinco anos sem o pagamento do devido imposto. A Prefeitura de Ribeirão Preto disponibiliza em sua página na internet, vários serviços e informações úteis sobre o IPTU.

Consulta IPTU pela Internet

Através do site da Secretária da Fazenda de Ribeirão Preto (no site da prefeitura) é possível acessar diversos serviços online como: segunda via do IPTU, certidão de IPTU, valor venal, isenções e descontos, atualização de endereço para correspondência, entre outros serviços. Para utilizar a maioria dos serviços é necessário digitar o Número do seu Cadastro sem o dígito verificador.

Serviços e Informações

 No site IPTU Ribeirão Preto, da Prefeitura é possível consultar informações e acesso a diversos serviços como: segunda via de carnê, informações sobre solicitações de isenção de imposto, certidão de cadastro, certidão do valor venal do imóvel, pré-cadastramento, revisão de área construída, entre outros serviços.

Segunda Via do Carnê do IPTU Pessoalmente

É necessário comparecer a Divisão de Cobrança com um requerimento (acesse aqui). O endereço é: Rua Lafaiete nº1.000 e atende de segunda a sexta das 9h às 16h, informações podem ser obtidas pelo telefone (16) 3977.5700. A 2ª Via do documento é emitida mediante ao pagamento de uma taxa, e o prazo varia de 3 a 7 dias úteis.

Documentos Necessários

  • Requerimento Padrão
  • Cópia do Comprovante de Renda (Caso seja para solicitação de isenção ou abatimento)
  • Cópia de Comprovante de Invalidez(Caso seja para solicitar isenção por doença ou invalidez)
  • Cópia de RG e CPF do proprietário

Antes de comparecer é necessário protocolar o requerimento na Secretária Municipal da Fazenda (mesmo endereço acima) ou no Poupatempo que fica na Avenida Presidente Kennedy nº 1.500 e funciona das 9h às 19h de segunda a sexta, e aos sábados das 9h às 15h.

O IPTU é enviado anualmente para o endereço cadastrado para entrega na prefeitura, caso o cidadão não receba ou extravie o mesmo, deve emitir uma segunda via para efetuar o pagamento. Caso opte pelo pagamento à vista, ele pode receber até 5% de desconto. O não pagamento causará a inclusão do CPF ou CNPJ do proprietário na Dívida Ativa do município.