Documentos

O atendimento para emissão da primeira ou segunda via do passaporte é feito mediante agendamento na internet. É necessário também realizar o preenchimento de um formulário para que seja gerado a taxa GRU (Guia de Recolhimento da União) para emissão do passaporte, atualmente esta taxa é de R$156,07 (cento e cinquenta e seis reais e sete centavos), o valor dobra caso o passaporte anterior não seja apresentado (se já tiver tido o documento anteriormente, mas ele foi perdido ou extraviado), por isso é muito importante apresentar o passaporte anterior em caso de 2a via.

Como solicitar o Passaporte pela internet

Para conseguir o documento é preciso seguir as etapas abaixo:

• Preencher o formulário de solicitação do passaporte pela internet;
• Pagar a taxa GRU de R$156,07 para emissão do passaporte;
• Comparecer da data e local agendado com a documentação necessária;
• Comparecer no posto para retirada do documento (data conforme protocolo entregue no dia da solicitação);

Pela internet acesse o site do Departamento de Polícia Federal (DPF) www.dpf.gov.br selecione “Requerer Passaporte”

Na próxima janela escolha “Emissão de Passaporte” que está na segunda instrução do site.

Na próxima página será aberto o formulário para solicitar o documento, é importante preencher todos os dados atentamente, pois qualquer erro poderá atrapalhar a emissão do documento.

Na última etapa será solicitado que o cidadão escolha uma data para comparecer a um dos postos de emissão do passaporte, será gerado o boleto para pagamento da taxa e o protocolo para solicitação do documento. É importante comparecer com, pelo menos, quinze minutos de antecedência do horário agendado.

Documentos

É preciso apresentar vários documentos para a emissão do passaporte, entre eles está o CPF, documento de identificação oficial com foto, certidão de nascimento/casamento ou averbação, título de eleitor e comprovante de votação (pessoas em idade eleitoral obrigatória), comprovante de endereço, comprovante de pagamento da GRU (taxa do passaporte) e passaporte anterior (se houver). Confira aqui toda a documentação exigida para se obter o documento.

Não é mais necessário comparecer com foto, pois a mesma será tirada no dia do seu comparecimento no PEP. O posto também colherá as suas digitais e assinatura.

Posto de Emissão de Passaporte de Ribeirão Preto (PEP)

Endereço: Avenida Luiz Eduardo de Toledo Prado número 900, loja 1.036, Vila do Golf, Shopping Iguatemi Ribeirão Preto.

Departamento da Polícia Federal de Ribeirão Preto – DPF/RPO/SP

Endereço: Avenida Presidente Kennedy número 2.634 Parque Industrial Lagoinha – Ribeirão Preto/SP.

Caso tenha alguma dúvida sobre o preenchimento dos dados ou sobre o processo de emissão do passaporte, por favor entre em contato com a PF através do telefone 194.

Se você perdeu o seu Título de Eleitor, saiba como solicitar uma segunda via no Cartório Eleitoral de Ribeirão Preto. A solicitação pode ser feita até dez dias antes da eleição (primeiro turno) no cartório eleitoral que o cidadão está inscrito. Caso você tenha perdido o seu documento e esteja fora do prazo, saiba que a votação pode ser feita normalmente apenas com um documento de identificação oficial com foto. Porém muita gente precisa do documento para apresentação (exemplo: tirar o passaporte), neste caso é preciso ficar atento ao prazo para tirar a segunda via nos anos eleitorais, que é até dez dias antes do dia da eleição.

Obs: A 2ª via do Título de Eleitor só está disponível para as solicitações feitas pelo próprio interessado. Não é permitida a utilização de procurador para emissão do documento.

Documentos Necessários

O interessado deve apresentar 1 (um) documento de identificação, são aceitos os seguintes documentos:

• RG (Registro Geral);
• Certidão de Nascimento ou Casamento;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• Carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal (OAB, CREA, CRM, etc);
• CNH (Carteira Nacional de Habitação);

Observação: Os documentos devem estar legíveis e em bom estado de conservação. O novo passaporte brasileiro não é aceito como documento de identificação pois ele não contém dados de filiação (nome dos pais).

Nos anos em que não há eleição a segunda via pode ser solicitada a qualquer momento. Nos anos eleitorais a segunda via só pode ser emitida até 10 dias antes do primeiro turno da eleição. É importante lembrar que o eleitor não precisa do documento para votar caso saiba a sua sessão eleitoral, basta comparecer no dia da eleição com um documento de identificação oficial com foto.

Cartório Eleitoral de Ribeirão Preto

Endereço: Rua Cerqueira César n° 333 no Centro de Ribeirão Preto/SP.
Horário de atendimento ao público: de segunda a sexta-feira das 12h às 18h, exceto nos feriados.

Se tiver alguma dúvida sobre o procedimento poderá ligar para o Disque TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo) através do telefone 148 ou 3130-2100.

Nos cartórios onde está acontecendo o recadastramento biométrico é necessário fazer o agendamento pelo site www.tre-sp.jus.br opção Serviços ao Eleitor > Agendamento.

A segunda via do documento é entregue na hora ao eleitor.

O Título de Eleitor é um documento lembrado apenas quando se precisa dele para algum documento, como por exemplo a conquista de um novo emprego ou emissão do passaporte. No entanto, além deste documento muitas vezes podem ser solicitados comprovantes de que a pessoa votou ou justificou na última eleição, entretanto poucas pessoas têm o hábito de guardar aquele “papelzinho” entregue no dia da votação. Entretanto existe um documento que é capaz de substituí-lo, esse documento se chama Certidão de Quitação Eleitoral, ele pode ser emitido gratuitamente pela internet, basta que o interessado responda um pequeno questionário com seus dados. Essa certidão é válida inclusive para quem está tirando o passaporte, veja abaixo como é fácil consegui-la.

A Certidão de Quitação Eleitoral só será emitida caso todos os dados estejam corretos junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Tal documento foi instruído pela lei 9.504 de 1997 e visa certificar que determinado eleitor está quite com a justiça eleitoral do Brasil.

Como emitir pela internet

Para gerar uma Certidão de Quitação Eleitoral é preciso acessar o aplicativo do TSE:

• www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral

Leia as instruções iniciais, posteriormente selecione o campo “Li os termos e desejos emitir ou validar a Certidão de Quitação Eleitoral”, depois selecione “Emissão de Certidão”. Para que o documento seja gerado você só precisa preencher o formulário do site com os seguintes dados:

• Número do Título de Eleitor;
• Nome completo do eleitor;
• Data de nascimento;
• Nome da mãe;
• Nome do pai;

Após preencher o formulário com todas essas informações e digitar os caracteres de segurança selecione “emitir certidão”. Caso todos os dados acima estejam corretos e o seu Título de Eleitor esteja em situação regular será gerado a Certidão de Quitação Eleitoral, no qual você poderá imprimi-la. A certidão serve como comprovante de votação pois ela mostra que o eleitor está quite com a justiça eleitoral.

Caso você não saiba o número do seu título de eleitor, consulta aqui o número do documento através da pesquisa por nome.

Caso você não consiga gerar a Certidão pela internet (seja por erro ou dados incorretos) ou esteja com o título em situação irregular, deverá comparecer ao Cartório Eleitoral de Ribeirão Preto que fica na Rua Cerqueira César nº 333 no Centro de Ribeirão Preto. Os Cartórios Eleitorais atendem de segunda a sexta-feira das 12h às 18h, exceto feriado.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza na internet uma ferramenta que possibilita a consulta do local e também do número do título de eleitor pela internet. O serviço é útil para aqueles que perderam seu documento e não se lembram mais onde é o seu local de votação. O serviço pode também ajudar aqueles que não estão com o Título de Eleitor e precisam efetuar a justificativa no dia da eleição, pois apesar de o documento não ser obrigatório para votação ele é necessário para preencher o formulário para justificar a não votação em um dos turnos.

Para votar o eleitor só precisa apresentar um documento de identificação oficial com foto em sua sessão eleitoral. Esse documento pode ser RG, CNH (modelo novo com foto), Passaporte, Carteira de Trabalho ou outro documento equivalente. Para votação não é obrigatória a apresentação do título de eleitor, no entanto o documento é indispensável para o preenchimento do formulário de justificativa (apenas o número).

Como consultar

A consulta deve ser feita no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), veja o site abaixo:

• www.tse.jus.br/eleitor/servicos/titulo-e-local-de-votacao

O eleitor de duas opções para efetuar a consulta:

• Consulta por nome: consulte o número do seu título de eleitor e local de votação apenas através do nome completo;
• Consulta por título: consulte a situação do seu documento junto ao TSE e também o seu local de votação;

Caso você escolha a opção “Consulta por nome” deverá preencher apenas o seu nome completo, data de nascimento e o nome da mãe e selecionar a opção “consultar”. Caso todos os dados estejam corretos será informado qual o número do seu título de eleitor e também qual o local de votação cadastrado. É necessário que todos os dados estejam corretos (nome, data de nascimento e nome da mãe) para que o sistema localize o seu cadastro.

A consulta do número do título de eleitor através do nome é muito útil para os eleitores que estão fora do seu domicílio e precisam efetuar a justificativa. Sem o número do Título de Eleitor não é possível preencher o formulário de justificativa no dia da eleição. Caso você não consiga consultar pela internet deverá procurar o seu cartório eleitoral, em Ribeirão Preto ele fica na Rua Cerqueira César nº 333 no Centro.

O voto não é obrigatório para aqueles que tem entre 16 e 18 anos (incompletos) e também para quem tem mais de 70 anos ou é analfabeto. Caso você esteja obrigado a votar e não tenha comparecido e nem justificado em algum turno é necessário comparecer ao Cartório Eleitoral para regularizar a sua situação.

Pela internet o eleitor pode consultar a situação do seu Título de Eleitor, serviço é disponibilizado pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pode ser acessado através do número do documento ou então apenas pelo nome completo e data de nascimento. O cidadão que estiver com o documento em situação irregular deve procurar um Cartório Eleitoral para regularizar a sua situação perante a Justiça Eleitoral do Brasil.

Quando a justificativa por não votação (quando obrigado a votar) é feita fora do prazo, pode ser necessário o pagamento de uma multa no Cartório Eleitoral.

Como consultar situação eleitoral

A consulta deve ser feita através do site www.tse.jus.br/eleitor/servicos/situacao-eleitoral o eleitor tem duas opções para fazer a consulta. A primeira é através do nome e a segunda é através do número do Título de Eleitor. No caso da consulta por nome, basta preencher o formulário com seu nome completo e data de nascimento. Após selecionar a opção [consulta] será apresentado o número do título de eleitor, nome completo, data de nascimento e a situação eleitoral naquela data (Regular ou Irregular).

Caso o eleitor esteja em situação irregular com a Justiça Eleitoral deverá procurar o seu Cartório Eleitoral para regularizar a situação. Em Ribeirão Preto o Cartório Eleitoral fica na Rua Cerqueira César nº 333 no Centro de Ribeirão Preto/SP. Ele é responsável pelas seis zonas eleitorais do município, são elas: 108, 265, 266, 293, 305 e 322.

No Brasil, todos os cidadãos alfabetizados com idade entre 18 e 70 anos, por lei, são obrigados a votar.

Ficar com o título de eleitor em situação irregular pode trazer transtornos na hora de conseguir um emprego ou tirar o passaporte, dentre outros serviços. Por essa razão é importante que o cidadão que é obrigado a votar, faça a justificativa quando não puder comparecer. Lembrando que é necessário efetuar a justificativa para cada turno no qual o eleitor não compareceu. As justificativas depois do prazo estão sujeitas ao pagamento de multa.

Alguns serviços do Poupatempo só podem ser realizados mediante agendamento, contudo, se você agendou e deseja cancelar o seu agendamento por conta de algum imprevisto, saiba que tal solicitação pode ser feita a qualquer momento pela internet. Ao cancelar seu agendamento com antecedência você permite que o horário seja disponibilizado para outra pessoa.

O procedimento aqui descrito é válido para alterar um agendamento no Poupatempo de Ribeirão Preto ou qualquer outra unidade do Estado de São Paulo, pois o procedimento é exatamente o mesmo. Há duas opções para alterar um agendamento: via internet (site do Poupatempo ou da Agenda SP) ou pelo Disque Poupatempo.

A exclusão do agendamento deve ser realizada pelo site do Poupatempo SP, cujo endereço é o www.poupatempo.sp.gov.br, basta logar com seu CPF (Cadastro de Pessoa Física) e a senha que foi utilizada durante o cadastro de seu agendamento.

Caso seu agendamento tenha sido realizado via telefone, o cancelamento só será possível por meio do Disque Poupatempo, basta que o interessado entre em contato com o telefone 0800 772 3633.

Ao excluir um horário, isto é, cancelar um agendamento, o sistema disponibiliza novos horários para o seu agendamento. Aí basta trocar a data e horário desejado ou cadastrar um novo agendamento de serviço.

O agendamento é pessoal e intransferível, ou seja, não é possível repassá-lo a outra pessoa. O ato de cancelar um agendamento é também definitivo, depois de cancelado não será mais possível selecionar a mesma data e horário.

Perceba que nem todos os serviços precisam ser agendados com antecedência. Para muitos serviços basta comparecer no posto do Poupatempo e retirar uma senha para o atendimento. Além disso, muitos dos serviços oferecidos já estão disponíveis na internet, é o caso da emissão da Certidão de Antecedentes Criminais e da solicitação da segunda via da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Caso o cidadão agende e não compareça por três vezes, ele automaticamente será bloqueado na ferramenta de agendamento. Neste caso a marcação de horário poderá ser realizada apenas pessoalmente ou pelo Disque Poupatempo. Sempre faça o cancelamento caso não possa comparecer na data e horário!