Se tem uma coisa que não falta no Brasil é o pagamento de impostos, o brasileiro precisa pagar imposto para tudo, tanto pelo consumo quanto pela renda (imposto de renda)to de renda), caso tenha alguma dívida com a Receita Federal é importante que o contribuinte negocie o débito o quanto antes para evitar problemas no CPF ou CNPJ. O devedor pode ficar com o CPF irregular e enfrentar uma série de dificuldades no sistema financeiro nacional.
Em Ribeirão Preto o CAC (Centro de Atendimento ao Contribuinte) fica na Avenida Doutor Francisco Junqueira, 2.625, Jardim Macedo, Ribeirão Preto – SP, CEP 14091-902. O atendimento é prestado em dias úteis – de 2ª a 6ª feira – das 7 h às 19 h.
Para ser atendido é obrigatório que o contribuinte Pessoa Física ou Jurídica efetue o agendamento prévio pelo telefone 146 ou pelo site idg.receita.fazenda.gov.br/interface/agendamento, caso não tenha agendamento é possível verificar a possibilidade de ser atendido no dia mediante a retirada de senha no balcão (de acordo com a disponibilidade do Fisco).
Documentos necessários para ser atendido:
Pessoa Física:
- Documento de Identificação Oficial com Foto (RG, CNH, carteira funcional ou passaporte)
- CPF
- Comprovante de Endereço
- Cópia do Imposto de Renda que deseja tratar
- Comprovante de rendimento/deduções (se aplicável)
- Procuração (caso seja o procurador)
Pessoa Jurídica:
- Cartão CNPJ
- Documento de Identificação do Representante;
- Contrato Social
- Procurador (caso não seja o sócio-administrador);
Caso tenha recebido uma intimação da Receita Federal o contribuinte deverá levar consigo a carta para agilizar o atendimento.
Na RFB de Ribeirão Preto é necessário comparecer com, no mínimo, 15 minutos de antecedência para retirar a senha sequencial (obrigatório apresentar o número do agendamento).
Quem fica com o CPF irregular enfrenta as seguintes restrições:
- Não consegue abrir conta bancária e nem solicitar produtos financeiros
- Não consegue tirar ou renovar o passaporte
- Impossibilidade de assumir cargo ou função pública
- Não consegue fazer matrícula em universidades
- Não consegue receber benefício do governo
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