O Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) esta presente em praticamente todo o Brasil. É uma fundação municipal que tem como objetivo defender e resguardar os direitos dos cidadãos, atuando na defesa e intermediações de problemas, assim como orientações. Em Ribeirão Preto a unidade do Procon realiza o atendimento todos os dias, os principais problemas e reclamações são ligados a bancos e financiamentos, serviços de comunicação (celular, internet, telefone, tv, etc), compras, produtos com defeito, juros abusivos, serviços que não funcionam, etc. Abaixo você irá conferir a localização do Procon para que você possa procurar caso esteja passando por problemas com alguma empresa ou prestador de serviço.
A boa notícia é que a maioria dos casos são solucionados diretamente pela fundação.
Procon de Ribeirão Preto – Endereço
O Procon está localizado na Rua Duque de Caxias, nº1.181 no Centro. CEP: 14015-020
Telefone: (16) 3605.3310 ou 0800.772-9198
Site: www.procon.ribeiraopreto.sp.gov.br
Horário de Atendimento: de segunda a sexta das 8h30 às 16h, exceto feriados.
Os novos casos são atendidos até meia hora antes do fechamento.
Em 2012 o Procon atendeu mais de 1.447 reclamações de consumidores. O número é bastante preocupante pois nos últimos anos o número de queixas contra empresas tem sido muito frequente.
Intermediação na justiça
Caso a reclamação não seja solucionada em conciliação no próprio órgão, o Procon pode encaminhar o cidadão para o Juíza Especial Civil, através de um advogado gratuito do estado para quem não tem condições de pagar. Na maioria dos casos as reclamações são solucionadas diretamente nas reuniões de conciliação, mas muitas vezes é preciso acionar a justiça, podendo na maioria dos casos serem cobrados indenizações por danos morais, em virtude do agravo da reclamação.
Documentos Necessários
Para passar pelo atendimento do Procon é necessário que você leve todas as provas da sua reclamação (contrato, contas, e outras informações relevantes para o registro da reclamação). E também RG, CPF e Comprovante de Endereço (recente).
A partir do registro a empresa é notificada por meio de carta registrada e deve responder o consumidor dentro de alguns dias. Caso o problema não seja resolvido ou a solução oferecida não tenha sido satisfatória, a reclamação pode ser encaminhada para justiça, o Procon dá todas as orientações quanto ao próximo passo a tomar.
O Procon também pode aplicar multa nas empresas que descumprirem o Código de Defesa do Consumidor. Muitas vezes o consumidor reclama na empresa mas ela não tem a mínima vontade de solucionar o problema, quando ele procura o órgão o interesse na solução rápida do problema costuma partir da empresa.
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