Defensoria Pública de Ribeirão Preto – Endereço

As famílias de baixa renda e que não podem pagar um advogado, podem contar com a Assistência Jurídica gratuita da Defensoria Pública de Ribeirão Preto, o serviço é oferecido para as famílias com renda de até três salários mínimos (R$1.866). Caso haja algum idoso, familiar que já foi preso ou mais de cinco integrantes na família, o limite de renda para ser atendido passa a ser de 4 salários mínimos (R$2.488). Abaixo você irá conferir o endereço e documentação necessária para passar no atendimento do serviço. A defensoria faz o atendimento de orientação jurídica e também atua na intermediação extrajudicial através de um defensor público nomeado pelo estado.

Onde fica 

A Defensoria Pública de Ribeirão Preto fica na Rua Alice Além Saadi nº 1256 – Setor Leste 6. Telefone (16) 3965-4151

Documentos necessários 

Para passar no atendimento é importante que você compareça munido de todos os documentos referente a ação, reclamação ou orientação, além disso os documentos pessoais e comprovantes de renda devem ser apresentados, veja abaixo:

• RG; 
• CPF; 
• Comprovante de renda; 
• Comprovante de endereço; 
• Carteira de Trabalho; 
• Documentos auxiliares comprobatórios (relacionado ao problema, se tiver); 

De acordo com a situação o defensor poderá solicitar uma relação de documentos necessários para dar andamento ao caso.

O atendimento é feito de segunda à quinta das 8h às 14h30. É necessário fazer a retirada de senha até as 8h40 (das 07h às 8h40min), para passar pelo atendimento com um advogado. Já o atendimento da VEC (Vara de Execução Criminal) é feito de segunda a sexta das 13h às 16h30, também de 2ª a 6ª.

Observação: Nas sextas-feiras o atendimento é exclusivo para retorno em casos em andamento.

Quem ganha mais de quatro salários mínimos não poderá passar pelo atendimento gratuito da Defensoria Pública. Os casos mais comuns são rescisões de contrato, indenização, reintegração de posse, usucapião, pensão alimentícia, divórcio, separação, investigação de paternidade, guarde dos filhos,  entre outros.

A Defensoria Pública do Estado não atende problemas relacionados a causas trabalhistas, para este tipo de ação você deve procurar a Defensoria Pública da União.